A 3ª turma do STJ será pioneira mais uma vez no Tribunal, com sessão por videoconferência hoje, às 14h. Na pauta, recursos especiais que tratam de temas tão diversos como dano ambiental, expurgos inflacionários, pensão alimentícia e indenização por matéria jornalística. Acompanhe:
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Descubra a imunidade ITBI em holding no Tema 1348 STF (atualizado 31/03/2026). Cobrança municipal condicionada x imunidade incondicionada. Economia total em integralização de capital para holdings familiares. Monitore mudanças!