Toffoli solicita que tribunais enviem ao STF recursos paradigmáticos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, solicitou a todos os tribunais e turmas recursais do país que enviem recursos representativos de controvérsia — nos quais a questão jurídica é idêntica e se repetem de forma razoável — a fim de que sejam examinados sob o rito da repercussão geral pela Corte.

O motivo, segundo o ofício encaminhado, seria o acúmulo de processos no acervo dos órgãos devido à suspensão temporária dos prazos processuais como medida de enfrentamento à Covid-19.

“Essa medida, além de valorizar e consolidar o instituto da repercussão geral, com a suspensão do trâmite dos feitos que tratem do mesmo tema examinado sob essa sistemática, […] evita que, após normalizada a situação dos prazos nos tribunais, seja remetido um elevado número de recursos ao STF”, explicou Dias Toffoli.

Segundo ele, o problema ganhou relevo porque houve uma redução significativa do número de processos recebidos pelo STF nos últimos dias. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Leia a íntegra do ofício