Deferimento de liminar
Reservas de hospedagem em Paraty estão novamente suspensas, decide STF
As plataformas Booking e Airbnb estão novamente proibidas de reservarem vagas em hotéis, pousadas e albergues na cidade de Paraty (RJ). Locação de casas também está vedada.
A decisão é do ministro do STF Alexandre de Moraes, que deferiu pedido liminar do procurador-geral do município.
Ekaterina Belova
No início do mês (12/4), a proibição havia sido determinada em sede de ação civil pública. O pedido da municipalidade foi deferido sob o argumento de que, ao restringir a circulação de pessoas, combate-se a propagação do novo coronavírus. A vedação valeria enquanto um decreto municipal (33/20) tivesse validade.
No entanto, as empresas recorreram da decisão. Em sede de agravo de instrumento, o TJ-RJ cassou a decisão de primeiro grau. O município chegou a pleitear no STJ a suspensão da liminar do TJ-RJ, mas a corte especial não conheceu do pedido.
O ministro Alexandre, então, nesta quinta-feira (30/4) suspendeu os efeitos do julgado da segunda instância fluminense.
Reclamação 40.161
Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2020, 10h52
