Balbúrdia no Enem
MPF pede que MEC explique falha na reserva de vagas para deficientes no Sisu
O Ministério Público Federal em Brasília enviou ofício ao Ministério da Educação cobrando explicações sobre as falhas encontradas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) destinadas a vagas a candidatos com deficiência física.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A irregularidade foi encontrada pelo MPF ao constatar número de vagas menor do que o determinado por lei. A partir da notificação, o MEC tem cinco dias úteis para explicar a fórmula de cálculo das cotas e se houve algum erro.
O documento, assinado pelo procurador Felipe Fritz Braga, destaca a urgência na análise do tema. “Expressivo número de cursos em todo o país tiveram vagas reservadas em número inferior ao percentual de sua população com deficiência aplicado ao número de vagas destinadas à reserva pela Lei nº 12.711/12, ou mesmo não tiveram nenhuma vaga reservada para esses candidatos”, diz trecho do despacho.
O texto também aponta que, caso a hipótese seja confirmada, será preciso deliberar sobre “possível discriminação indevida dos candidatos com deficiência em razão de falta de isonomia no critério utilizado pela Portaria Normativa MEC 18/2012”.
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Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2020, 21h40
