Segunda Turma afasta condenação por improbidade de ex-prefeito de Assis
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REsp 1896601
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Por falta de conduta dolosa, STJ afastou a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Ricardo Pinheiro Santana, de Assis (SP).
Segunda Turma afasta condenação por improbidade de ex-prefeito de Assis
