Pela primeira vez na história do STF, os ministros realizaram uma sessão plenária por meio de videoconferência. Ações que questionam medidas do governo Federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19 predominaram a pauta dos ministros, no entanto, apenas um processo foi apregoado.
Logo no início da sessão, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, fez um pronunciamento se solidarizando com famílias das vítimas da covid-19 e ressaltando a produtividade do Judiciário nestes tempos:
Posteriormente, foi apregoada a ADIn 6.341, ajuizada pelo PDT, na qual o partido questionava a MP 926/20, sobre a competência dos entes federados para estabelecer medidas contra o coronavírus. Depois de uma sessão de julgamento, o plenário decidiu:
O julgamento foi marcado por frases que reiteraram a gravidade da crise e críticas ao governo Bolsonaro. Gilmar Mendes, por exemplo, alfinetou o presidente da República:
Alexandre de Moraes afirmou que é necessário no momento o fortalecimento da união entre os entes federativos. “Se houve excessos, isso deve ser analisado, se isso ocorreu por que não há até agora regulamentação da União sobre a questão de isolamento?”, questionou.
Ministro Edson Fachin afirmou que a emergência internacional da covid-19, reconhecida pela OMS, não implica a outorga de discricionaridade sem controle ou contrapesos típicos de direito democrático dos poderes. “O pior erro na formulação das políticas públicas é a omissão”, disse.
Nesta quinta-feira, 16, os ministros voltam a se reunir remotamente.
