O ministro Humberto Martins apontou em sua decisão que a anulação foi determinada de ofício pelo TJSP, sem pedido das partes, em processo do qual a prefeitura não participou.
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Tribunal suspendeu decisão que anulou contratos de 52 linhas do transporte público de passageiros em São Paulo.
STJ suspende decisão que anulou concessão de transporte em São Paulo
