O plenário do Senado aprovou na última sexta-feira o texto-base do PL 1.179/20, que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia. O texto inicial foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia e cria o RJET – Regime Jurídico Emergencial e Transitório e altera diversos pontos das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus.
Para discutir o impacto do PL nos contratos, reunimos um time de peso.
O webinar acontece amanhã, a partir das 16h. A inscrição é gratuita.
Palestrantes:
- Flávio Tartuce – Pós-doutorando e doutor em Direito Civil pela USP. Presidente do IBDCont
- Otávio Luiz Rodrigues Junior – Prof. de Direito Civil da USP e Coordenador da Área de Direito da CAPES. Foi um dos coordenadores técnicos do PL 1.179.
- Paula Andréa Forgioni – Profª titular e chefe do departamento de Direito Comercial da USP. Auxiliou na elaboração do PL 1.179.
- Rodrigo Xavier Leonardo – Advogado, árbitro e professor de Direito Civil na UFPR. Auxiliou na elaboração do PL 1.179.
- Sílvio de Salvo Venosa – Des. aposentado, parecerista, sócio consultor do Demarest Advogados
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