Na tarde deste domingo, 19, o presidente Jair Bolsonaro participou de ato em Brasília que pedia intervenção militar, fechamento do Congresso e do Supremo e deposição dos governadores.
Contrariando as recomendações da OMS, Bolsonaro disse que ele e seus apoiadores não querem negociar nada e voltou a criticar o que chamou de “velha política”.
A postura do presidente, no entanto, foi repudiada por ministros do STF e políticos. Pelo Twitter, o ministro Luís Roberto Barroso disse ser “assustador” ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia.
Gilmar Mendes também se manifestou dizendo que “invocar o AI-5 e a volta da Ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática”.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados disse que “defender a ditadura é estimular a desordem”:
O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos.
Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição.
Para vencer esta guerra contra o corovírus precisamos de ordem, disciplina democrática e solidariedade com o próximo.
Defender a ditadura é estimular a desordem. É flertar com o caos. Pois é o estado democrática de direito que dá ao Brasil um ordenamento jurídico capaz de fazer o País e avançar com transparência e justiça social.
São, ao todo, 2462 mortes registradas no Brasil. Pregar uma ruptura democrática diante dessas mortes é uma crueldade imperdoável com as família das vítimas e um desprezo com doentes e desempregados.
Não temos tempo a perder com retóricas golpistas. É urgente continuar ajudando os mais pobres, os que estão doentes esperando tratamento em UTIs e trabalhar para manter os empregos.
Não há caminho fora da democracia.
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB disse que a sorte da democracia brasileira está lançada:
João Doria avaliou como “lamentável” a atitude do presidente:
A Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil e outras entidades representantes da magistratura assinaram nota chamando atenção para a gravidade da crise pela qual o país passa e disseram que “não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática”:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e as demais associações abaixo-assinadas, representativas da Magistratura Federal Brasileira, destacam especial atenção para a gravidade do momento pelo qual passa o Brasil em razão da pandemia Covid-19.
Assim, pedem que as autoridades públicas se unam em torno do bem maior que é a preservação da paz em nossa sociedade, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar sérias crises institucionais.
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político.
O respeito à democracia, à independência dos poderes e à Constituição Federal é o único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.
Juízes e Juízas federais não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática.
Brasília, 19 de abril de 2020
AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil
AJUFER – Associação dos Juízes Federais da Primeira Região
AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul
AJUFERJES – Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo
AJUFEMG – Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais
AJUFERGS – Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul
Outros episódios
Não é a primeira vez que Bolsonaro se mostra contra as regras da OMS e de entidades da Saúde pelo isolamento social. Em um de seus pronunciamentos, o presidente pede o fim da quarentena e a reabertura do comércio e das escolas.
_________________
Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Veja, clique aqui: www.migalhas.com.br/coronavirus
