A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou o pedido de uma balconista e determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho da profissional com uma padaria. O estabelecimento não fez os depósitos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) da empregada. Confira os fundamentos da decisão na reportagem de Pablo Lemos.
Entenda o que é inventário, o prazo legal de 60 dias e como evitar a multa de 20% do ITCMD. Saiba como destravar a herança da sua família com segurança.
Descubra a imunidade ITBI em holding no Tema 1348 STF (atualizado 31/03/2026). Cobrança municipal condicionada x imunidade incondicionada. Economia total em integralização de capital para holdings familiares. Monitore mudanças!