Gilmar nega pedido de Eduardo para suspender CPI das fake news

A investigação do uso de perfis falsos para influenciar o processo eleitoral de 2018 é um dos objetos principais da CPMI das fake news, e não mera questão acessória. Como a comissão tem cumprido sua função, até o presente momento, não há demonstração suficiente de direito líquido e certo para justificar a suspensão dos trabalhos.

Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido feito pelo deputado Eduardo Bolsonaro em mandado de segurança, para suspender a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Fake News.

Segundo Eduardo, o propósito inicial da comissão era investigar “mensagens disseminadas pelo meio digital em todos os âmbitos da vida cotidiana dos cidadãos, tendo por objetivo primeiro proteção contra indução e estímulo ao suicídio, bem como impedir atos criminosos na rede. Neste caso, a análise eleitoral das assim chamadas fake news era completamente acessória, revelando-se como uma das várias facetas de tal fenômeno da internet”.

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MS 37.082